Ruim para fazer negócios – Marcos Cintra

O Brasil passou da 120ª para a 126ª posição no ranking dos países com capacidade para atrair negócios, elaborado pelo Banco Mundial. Isso coloca em evidência problemas amplamente conhecidos, mas cujas soluções são cronicamente proteladas.

O Brasil segue fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing Business 2012 e, nele, o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado, a economia brasileira ficou em 120º lugar. Entre os dez itens considerados para a classificação de cada país no ranking final, a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm a proteção ao investidor (79ª), a obtenção de crédito (98ª), o registro de propriedade (114ª), o cumprimento de contrato (118ª), a abertura de empresas (120ª), o comércio internacional (121ª), a concessão de alvarás (127ª), a resolução de insolvência (136ª) e o pagamento de impostos (150ª).
A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento seja concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2.600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da OCDE, o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.
A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal. O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas, em seguida, o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu.
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois, essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos, que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de uma sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as evidentes qualidades desse tributo, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante, que vale a pena ser destacado, para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.
A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e o trabalhador vai pagando a conta.
*Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
www.marcoscintra.org
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